UE APLICA SANÇÕES CONTRA EMPREGADORES DE IMIGRANTES ILEGAIS


Lisboa,maio - É com mão-de-ferro que a Comissão Européia (braço executivo da União Européia -UE) pretende punir empregadores de imigrantes ilegais. De acordo com um pacote de medidas aprovados, nesta quarta, em Bruxelas, as inspeções vão passar de 2% para 10% nas empresas anualmente. Essa ação de combate a exploração de clandestinos envolve os 27 Estados-membros do bloco europeu. "Devemos punir os exploradores".Estas foram as palavras, em recente entrevista coletiva, do comissário da UE para justiça, liberdade e segurança,Franco Franttini.

Entre as sanções previstas aos empregadores que incorrerem nesta ilegalidade estão o pagamento de gastos com o repatriamento dos trabalhadores e a regularização das contribuições para a previdência e dos impostos. Como parte da pena, poderão, ainda, deixar de receber subsídios- e ter de devolver os já recebidos - além de ser negada a participação em concursos públicos num prazo de até 5 anos.

O trabalho ilegal, como acusam os indicadores econômicos, mina a economia provocando desequilíbrio no Produto Interno Bruto (PIB) do bloco. Pesquisas apontam os setores da construção civil,agricultura, de limpeza e hotelaria como os maiores exploradores de mão-de-obra irregular.

A Comissão Européia (braço executivo da União Européia) estuda uma política de "imigração circular" que se apoia em parceirias com os países de origem e estabelece cotas para entradas de imigrantes fixadas pelos os Estados-membros. Essa proposta que prevê o retorno dos imigrantes aos países de procedência, inclui o ensino da língua do país de acolhimento e formação profisional, se necessário. O bloco europeu assume, também, compromisso de investimento no país de origem.

Os brasileiros são atualmente a maior comunidade estrangeira residente em Portugal. São cerca de 80 mil em situação regular. As associações ligadas a imigrantes estimam que sejam entre 20 mil e 30 mil os ilegais procedentes do Brasil.

O "ACORDO-LULA"- referência ao presidente Luis Inácio Lula da Silva - legalizou cerca de 20 mil brasileiros. Esse pacto firmado em 11 de julho de 2003 entre Portugal e Brasil prevê a legalização de todos os brasileiros que entraram no país até a data da assinatura do protocolo, desde que tenham um contrato de trabalho. Esse acordo caduca no dia 11 de julho de 2008.

Em abril o parlamento europeu aprovou o projeta que propõe a criação de equipes de intervenção rápida para combate a imigração ilegal nas fronteiras externas da UE em situação de crise. Essa proposta surgiu na sequência de fluxos de imigrantes ilegais que chegam às costas do sul da Espanha, Itália e Malta oriundos do norte de África.

Estima-se que o número de imigrantes ilegais na UE seja de 4,5 milhões a 8 milhões. A política de investimento financeiro nos países de origem dos imigrantes pode ser um desafio positivo no combate ao problema migratório europeu. E pode ainda beneficiar o bloco no futuro - as estimativas indicam que até 2050 a UE necessitará de 20 milhões de trabalhadores estrangeiros devido a redução da população local. Mas o comissário Franttini adverte: "Precisa de imigração legal".